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D.O. nº27860 de 20/10/2020
RETIFICAÇÃO PORTARIA DE FISCAL CONVÊNIOS 0270 2020; 0276 2020; SETASC NOVA MONTE VERDE; NOVA XAVANTINA
D.O. nº27870 de 04/11/2020

Extrato de publicação Julgamento Resultado Final

D.O. nº27877 de 13/11/2020
Extrato Termo de Cooperação PROCON MP

RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020/SETASC

A Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, por meio da Comissão de Avaliação do Chamamento Público para Seleção da Organização da Sociedade Civil voltada para implantação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos designada pela Portaria nº 06/2020/GAB-SETASC/MT, de 24 de janeiro de 2020 e no Edital nº. 01/2020/SETASC, publicado no DOE de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando a prerrogativa que lhe é assegurada nos termos do inciso VII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando o protocolo da manifestação de desistência de interposição de recurso por ambas as instituições acostadas aos autos nº. 40661/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado final do Edital de Chamamento Público n° 001, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de setembro de 2020, para seleção de entidades sem fins lucrativos, em cumprimento a Lei federal 13.019/2014, no decreto estadual n° 446/2016, e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01/2016 para atender ao objeto de selecionar as melhores propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), voltados à IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Organização da Sociedade Civil

CNPJ

Pontuação

Classificação

Instituição Sociedade de Promoção dos Direitos Humanos - Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes

24.753.832/0001-47

75

1°

Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-escolar - OMEP

05.412.684/0001-52

45

2º

Cuiabá, 03 de novembro de 2020.

(Original Assinada)

Eliane Nunes da Silva Guedes

Presidente da Comissão de Avaliação do Chamamento Público - Edital 001/SETAS/2020

(Original Assinada)

Rosamaria Ferreira de Carvalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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