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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições, nos termos do art. 51, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, HOMOLOGA o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico 015/2020/SEPLAG, Processo Administrativo n.° 35.318/2019/SEPLAG,  o qual tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Agenciamento (emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes) e Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais e Interestaduais, para atender aos servidores e agentes públicos dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG. 

Cuiabá, 29 de outubro de 2020.

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão