EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. 516, de 04 de junho de 2020, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020, torna público a data da Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, do empreendimento Unidade Portuária Paratudal, de responsabilidade da Companhia de Investimentos do Centro Oeste S. A., processo de licenciamento nº. 677928/2017.
Data da Audiência : 18 de dezembro de 2020, das 9:00 h as 12:00 h
O EIA RIMA estará disponivel nos endereços eletrônicos:
http://www.sema.mt.gov.br/
www.audienciapublicaparatudal.com.br/
O acesso para inscriçao para participação da audiência deverá ser feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 17 de novembro de 2020.
Lilian Ferreira dos Santos
Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e
Recursos Hídricos.
SALARH-SEMA/MT