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PORTARIA Nº 01105/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº10870/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o regime de teletrabalho no Núcleo Criminal de Rondonópolis/MT, pelo período de 26.10.2020 (segunda-feira) a 29.10.2020 (quinta-feira), devido à falta de fornecimento de energia elétrica.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 26.10.2020, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 28 de outubro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)