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D.O. nº28494 de 08/05/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 034 2023 LDC TECNOLOGIA
D.O. nº28494 de 08/05/2023

EXTRATO DE PENALIDADE DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES

D.O. nº28494 de 08/05/2023
AVISO DE ADIAMENTO 052023 (1)

EXTRATO DE PENALIDADE - CONTRATO 052/2021/DPE/MT

CONTRATO Nº 052/2021/DPE/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16204/2022.

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

PENALIZADA: DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES.

“[...] Pelo exposto, MANTENHO e TORNO DEFINITIVAS as seguintes penalidades:

·  ADVERTÊNCIA;

·  MULTA de 0,3% sobre o valor mensal do contrato por dia, conforme cláusulas 16.6.2, 16.8 e 16.9 do contrato 052/2021, a contar do dia 02/12/2022 ao 28/04/2023, configurando o valor de R$ 10.404,68 (dez mil quatrocentos e quatro reais virgula sessenta e oito centavos).

Cuiabá, 28 de abril de 2023.

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público-Geral

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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