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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2019

(Processo Nº 320153/2020 - EMPAER/MT)

LOCATÁRIO: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

LOCADOR: MARIA EDINALVA LEÃO

OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato de locação de imóvel, para atender o escritório local da EMPAER-MT no município de São José do Povo - MT

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com inicio em 03/11/2020 e término em 02/11/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 29, inc. V da Lei 13.303/2016.

RATIFICAÇÃO: Este termo decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Oifcio nº 007/2020 de 02 de Setembro de 2020 e Parecer Jurídico nº 2.940/SGAC/2020, fls.75-98 devidamente homologado as fls. 99-100, acolhido e ratificado pela DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA a fl.107, do Processo Administrativo 320153/2020 que autoriza a celebração do presente Termo.

VALOR MENSAL: R$ 930,00 (Novecentos e trinta reais)

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 11.160,00 (Onze mil cento e sessenta reais).

GESTOR/FISCAL: Lazaro Franco Ferreira de Morais

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida e pelo Locador a Sra. Maria Edinalva Leão.

DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2020

(original assinado)