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D.O. nº28494 de 08/05/2023
PORT 413 23 DESIG SECRET ESC KELY ADRIANE F M
D.O. nº28494 de 08/05/2023

PORT 421 23 CES SECRET ESC SARA

D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORT 408 23 DESIG REPRESENTAR SEDUC NO DETRAN

PORTARIA Nº 421/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/54154,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 28 de abril de 2023, a designação da função de Secretária Escolar de SARA CORTEZ DE MORAES CRUZ, CPF º 033.662.421-24, da EEEE LIVRE APRENDER, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023.

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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