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D.O. nº27866 de 27/10/2020
Portaria nº 561 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para término da Sind Adm 364519 20 Maurilda Francisco
D.O. nº27866 de 27/10/2020

Portaria nº 562 2020 Dispõe sobre a constituição da Comissão Estadual para elaboração de estudo de atualização da Lei Complementar Nº 159, de 18 de março de 2004 e as legislações a ela relacionadas

D.O. nº27868 de 29/10/2020
Portaria nº 575 20 Dispõe sobre retificação de contrato temporária de Maria Gorete Sarmento Blatt

PORTARIA Nº 562/2020/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a constituição da Comissão Estadual para elaboração de estudo de atualização da Lei Complementar Nº 159, de 18 de março de 2004 e as legislações a ela relacionadas.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para elaboração de estudo de atualização da Lei Complementar N.º 159, de 18 de março de 2004 e as legislações a ela relacionadas, especialmente no que concerne ao quantitativo de profissionais da educação autorizados a laborar no órgão central da Secretaria de Estado de Educação:

I-           DENISE LAURENTINO DE OLIVEIRA SANTOS - Presidente;

II-          ARTUR JOSÉ MANCILHA BARROS

III-         RENATA FREITAS SIQUEIRA

IV-        ROGÉRIO ALVES TEODORO

V-         OTAVIO LUIZ GARCIA SALLES DE CARVALHO

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 22 de outubro de 2020.

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