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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1444/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 316309/2020, resolve autorizar a cessão de GISLAINE APARECIDA DE ALMEIDA, Analista de Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 208751/2, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Maceió - AL, pelo período de 14 de janeiro de 2021 a 13 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2020.