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D.O. nº27866 de 27/10/2020
Errata Dispensa 0142020
D.O. nº27866 de 27/10/2020

Inexigibilidade 006 2020 processo 601228 2020

D.O. nº27866 de 27/10/2020
PE 0182020 Proc Nº 1136732020 Aviso de Revogação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico 2.155/SGAP/PGE/2020 às fls. 100/118, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 601228/2019

OBJETO: “Aquisição de insumos de Bomba de Infusão de Insulina Modelo Pradigm Veo MMT-754 Medtronic, destinados a cumprir decisão Judicial, para atender paciente Daniela Seba Roger”.

INTERESSADO:

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33

VALOR TOTAL: R$ 6.274,80

DESPESA: 33.90.32             

FONTE: 134

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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