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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

9297/2019

Alan Cristhiano Dall´Aqua

Jóse Carlos Rovaris

242.350.759-34

PT n° 139679/GCABI/CSER/SUIMIS/20202

165843/2019

Luiz Fellipe Leal Weissheimer

Pousada do Gian LTDA

11.944.547/0001-61

PT n° 139737/GCABI/CSER/SUIMIS/2020

150526/2019

Luiz Fellipe Leal Weissheimer

Carlos Magno Silva Araújo

778.292.121-04

PT n°139694/GCABI/CSER/SUIMIS/2020

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de outubro de 2020.

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT.