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D.O. nº27856 de 14/10/2020
ATO 9938 20
D.O. nº27865 de 26/10/2020

ATO 10200 20

D.O. nº27868 de 29/10/2020
ATO 10300 20

ATO Nº 10.200/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº01/2016-PGE-MT, que VII Concurso Público para provimento de cargo da carreira de Procurador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de maio de 2016;

Considerando o que consta no processo n.º150048/2015;

Considerando a classificação constante do Resultado Final do Concurso Público publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, através do Edital nº16/2017, em 06 de março de 2017, bem como a homologação do concurso publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2017;

Considerando que o candidato Gabriel Meira Nóbrega de Lima, nomeado pelo Ato n.º28.217/2018, não tomou posse, remanescendo em aberto uma das vacâncias mencionadas no referido Ato;

Considerando o Ato n.º3.838/2019, somente duas vacâncias decorrentes do pedido de exoneração dos Procuradores do Estado Mateus Severiano da Costa e Giorgia Kristiny dos Santos Adad, foram providas;

Considerando que a precisão de nomeação de 01(um) Procurador do Estado Constante da Homologação Judicial no pedido de Providências n.º7/2018, Número único 0050058-97.2018.811.0000, embora mencionada no Ato n.º3.838/2019, não foi preenchida,

R E S O L V E:

Nomear para exercer o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso, na respectiva ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados:

NOME

CLASSIFICAÇÃO

EDUARDO PHILIPE MAGALHÃES DA SILVA

43ª

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

44ª

Palácio Paiaguás,    em Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2020.

(Original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado do Estado

Em Substituição Legal

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