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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2020

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso I e IV do Art. 24 da Lei 8666/93, para contratação de empresa prestadora de Serviços de Locação de Banheiro Químico (Modelo Standard), para atender aos servidores da rede proteção Social Básica e Especial Media e Alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. O valor da contratação é de R$49.880,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais). CONTRATADA: VISUART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.890.052/0001-92, com sede à avenida dos Jacarandás, nº 2.218, Jardim Botânico, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, CEP 78.550-000. De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.      

Sinop/MT, 22 de Outubro de 2020.

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita Municipal