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D.O. nº27863 de 23/10/2020

EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CONT 044 2019 GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2019 -DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

Processo: 6320/2020

Objeto: O presente termo aditivo objetiva: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 044/2019/DP/MT, por mais 12 (doze) meses. b) Repactuar o valor do contrato com base na CCT/2020.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 22/10/2020 e término em 22/10/2021, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Fundamento Legal:  artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993,

Data de Assinatura: 21.10.2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal do Contrato -  Igor Siqueira Mariano.