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D.O. nº27863 de 23/10/2020
Publicação 23 outubro
D.O. nº27863 de 23/10/2020

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 021/2020/06/01/SINFRA

D.O. nº27866 de 27/10/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2020/01/01-SINFRA

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 021/2020/06/01/SINFRA

Origem: Pregão Eletrônico nº 005/2020.

Processo: 154919/2020 e 342136/2020

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79

Contratada: MOROCKOSKI CONSTRUÇÕES LTDA-EPP CNPJ: 06.201.820/0001-28

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 057/2017/00/00-SINFRA, referente Contratação de empresa para execução de serviços necessários para Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia MT-208, trecho: Aripuanã - Conselvan - km 90,52, com extensão de 90,52 km

Fundamento Legal: A rescisão contratual encontra respaldo no Parecer Jurídico n.º 2825/SGAC/PGE/2020, de fls. 51/62 e 2881/SGAC/PGE/2020 fls. 69/70, devidamente homologado às fls. 71 na Decisão de Rescisão de fls. 64 e 72, do Processo Administrativo nº 154919/2020 e 342136/2020, com fundamento no artigo 78, incisos I, II e III c/c 79, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 20/11/2020

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado

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