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D.O. nº27860 de 20/10/2020
Portaria nº 111 2020 Portaria de Fiscais Contrato 014 2020 HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
D.O. nº27862 de 22/10/2020

Portaria nº 110 2020 Portaria de Fiscal T Contrato 015 20 FIPE

D.O. nº27862 de 22/10/2020
Portaria nº 113 2020 Infraestrutura Sefaz alterado

PORTARIA N° 0110/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 232811/2020

Nº 015/2020

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS-FIPE

Contratação de empresa para elaboração da Tabela de Valores Venais de Veículos Automotores que servirão de base de cálculo para cobrança do IPVA 2021.

R$ 41.834,28 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos)

Fiscal: Cesar Henrique Ruivo Gatti

Matrícula: 206592

Substituto: Isabelle Augusta T. de Fonseca Almeida.

Matrícula: 114080

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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