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D.O. nº27862 de 22/10/2020
Termo de Cancelamento 479276 2016
D.O. nº27862 de 22/10/2020

036 2020 Edital INDEFERIMENTO doc

D.O. nº27863 de 23/10/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA

      TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT, , Ratifica os termos contidos nos Pareceres Técnicos emitidos pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF, no que tange INDEFERIMENTO dos processos de Planos de Exploração Florestal - PEF abaixo relacionados, motivados por inércia;

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

7003284/2017

Laerte Lemos do Val  - Gazenda Rio Claro - Gleba F

004.608.429-00

PT nº

139627/GEMF/CRF/SUGF/2020

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

7001943/2017

Sidnei Doerner  - Fazenda Pomar III

764.500.071-68

PT nº

139626/GEMF/CRF/SUGF/2020

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

7003952/2018

Espolio de Carlos Antonio Nogueira - Fazenda Araçatuba Sul I

205.713.488-15

PT nº

139625/GEMF/CRF/SUGF/2020

7000714/2019

Virgilio Rodrigues Leles Cruvinel - Fazenda Mata Azul

779.496.761-91

PT nº

139624/GEMF/CRF/SUGF/2020

7002679/2015

Donizete Vieira Cintra - Fazenda São João

482.478.809-97

PT nº

139672/GEMF/CRF/SUGF/2020

7004860/2018

Maicon Gasperi - Fazenda Gasperi

033.519.009-02

PT nº

139671/GEMF/CRF/SUGF/2020

7002462/2019

Evaldo Osvaldo Diehi - Fazenda Santa Catarina

132.773.839-20

PT nº

139673/GEMF/CRF/SUGF/2020

7003469/2019

Arlete Ines Zago Barbosa - Fazenda Primavera

384.496.091-00

PT nº

139674/GEMF/CRF/SUGF/2020

Cuiabá/MT, 20 outubro de 2020.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.  

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