Legislação

D.O. nº27861 de 21/10/2020
DOE ACRIMAT 21 10 2020

D.O. nº27862 de 22/10/2020

PUBLICAÇÃO USINAS ITAMARATI S A

D.O. nº27862 de 22/10/2020
PUBLICAÇÃO

A USINAS ITAMARATI S/A, portadora do CNPJ: 15.009.178/0001-70, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Outorga de direito de uso de recursos hídricos de 01 ponto de captação superficial, com a finalidade de irrigação na cultura da cana-de-açúcar, localizada na Fazenda Guanabara, Município de Nova Olímpia - MT. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

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