Legislação

D.O. nº27861 de 21/10/2020
Portaria nº 070 2020 publicar

D.O. nº27862 de 22/10/2020

PORTARIA N° 005 2020 FISCAL DOS CONTRATOS N° 016 E 017 2020 SEDEC GIBBOR BRASIL E JOÃO DIAS RAMOS EPP

D.O. nº27869 de 03/11/2020
PORTARIA N° 007 2020 FISCAL DOS CONTRATOS N° 019 2020 SEDEC VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA

PORTARIA N° 005/2020/SEDEC - DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente dos Contratos n° 016 e 017/2020, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e as empresas Gibbor Brasil Publicidade e Propaganda Eireli e João Dias Ramos EPP.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar as servidoras Lisa de Aquino Póvoas Sant’ana, matrícula n° 203188, na qualidade de fiscal titular, e Evelyn Kelly Paredes Barbosa, matrícula n° 130285, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados, celebrados entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e as empresas descritas na planilha abaixo:

Processo	Contrato	Contratada	Objeto
159649/2020	016/2020	Gibbor Publicidade e Propaganda Eireli.	Contratação de empresa especializada no serviço de Publicação de matérias em jornais de circulação diária Estadual (MT) e Nacional.
159649/2020	017/2020	João Dias Ramos EPP.	Contratação de empresa especializada no serviço de Publicação de matérias no Diário Oficial da União (D.O.U), para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos da SEDEC.

Art. 2° - A servidora Evelyn Kelly Paredes Barbosa, nomeada como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

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