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D.O. nº27860 de 20/10/2020
Edital de Arquivamento SUIMIS n 0542020
D.O. nº27862 de 22/10/2020

Extrato Portaria Outubro 10

D.O. nº27862 de 22/10/2020
Intimação de pendências Outubro 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 820 de 20 de outubro de 2020, Outorga a CARGILL AGRÍCOLA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 60.498.706/0063-50, referente ao Processo nº 276910/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 020, Km 04, Distrito Industrial, no município de Canarana/MT, com validade até 19 de outubro de 2025.

Portaria nº 835 de 20 de outubro de 2020, Outorga a TRANSETE TRANSPORTE SEGURO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.464.895/0001-39, referente ao Processo nº 353398/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua O, s/nº, Loteamento Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 20 de outubro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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