PORTARIA Nº 01061/2020/SDPG
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO a publicação da Lei nº647/2019, que acrescentou os art.87-B e seguintes na Lei Complementar nº146/03, e os artigos 2º, 5º, inc. I da Portaria nº0156/2020/DPG;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº10597/2020;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Lidiany Thabda de Oliveira Marques para atuar como substituta da Defensora Pública Graziele Cristina Tobias de Miranda, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de 10.10.2020, de acordo com os termos dos Atr. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e Art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 10.10.2020, revogando disposições contrarias.
Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2020.
GISELE CHIMATTI BERNA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso
(original assinado)