Legislação

D.O. nº27837 de 16/09/2020
EDITAL N. 52/2020/SEPLAG/SESP/POLITEC

D.O. nº27861 de 21/10/2020

EDITAL DE CIÊNCIA D E ELIMINAÇÃO DE DOC U MENTOS Nº 001/2020 /S EPLAG

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2020/SEPLAG

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, designada pela Portaria nº 045/SEPLAG/2019, publicada no Diário Oficial de 28/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2020/SEPLAG, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG eliminará 42,70 metros lineares (305 caixas Box) dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo:

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
010.21	CONVOCAÇÃO. AGENDA	2008	2013	2	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
022.11	CURSOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO	2000	2013	6	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
024.145	CONSIGNAÇÕES	2002	2006	87	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
030.1	CADASTRO DE FORNECEDORES	2004	2014	26	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.91	CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS	2002	2012	2	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.911	REQUISIÇÃO DE USO DE VEÍCULOS	2006	2011	89	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	2004	2014	93	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 20/10/2020.

JOANA D’ARC MARIM DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE

AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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