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D.O. nº27852 de 07/10/2020
LICENÇA DE OPERAÇÃO
D.O. nº27861 de 21/10/2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

D.O. nº27862 de 22/10/2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 024/2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Objeto

Contratação emergencial de combustível (óleo diesel), para abastecimento da frota municipal para 90 (noventa) dias, em virtude da falta de atualização da tabela ANP.

Favorecido

Auto Posto Martini Combustível Ltda, CNPJ:10.590.296/0001-00.

Prazo de Fornecimento

90 (noventa) dias.

Valor Global

R$ 1.619.713,14 (um milhão seiscentos e dezenove mil, setecentos e treze reais e quatorze centavos).

Fundamento Legal

Art. 24, inciso IV da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 041/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 041/2020, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, 20 de outubro de 2020.

Mauro Rosa da Silva

Prefeito Municipal

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