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ATO N. 10.069/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 390373/2020, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº      400/      2020, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOELCIO AIRES DE CERQUEIRA, portador (a) do RG nº 000136/BM/MT e do CPF nº 412.022.101-63, TENENTE CORONEL LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 13014 dias de efetivo serviço, equivalente a 35 Anos, 7 Meses e 25 Dias, contados até 19 de Outubro de 2020., lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de Outubro de 2020.