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D.O. nº27860 de 20/10/2020
ATO N. 10.072/2020
D.O. nº27860 de 20/10/2020

ATO N. 10.070/2020

D.O. nº27862 de 22/10/2020
LEONILSON OLIVEIRA DE SOUZA retificação de ato Nível 1 21102020

ATO N. 10.070/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  arts. 3º, 10 § 7º, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 390376/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). DELVI PINTO TAPAJOS, portador (a) do RG nº 0274538-0/SEJUSP/MT e do CPF nº 275.101.741-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14 D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 1 Mês e 5 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na MATO GROSSO PREVIDENCIA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de Outubro de 2020.

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