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D.O. nº27860 de 20/10/2020
Portaria Nº 023/2020/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº27860 de 20/10/2020

PORTARIA Nº 082 2020 IC Nº 037 2020 MARIANA RACHID JAUDY

D.O. nº27861 de 21/10/2020
Portaria Nº 024/2020/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 082/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 037/2020/SINFRA, firmado com a empresa VEREDA ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de construção de uma ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Aripuanã, na Rodovia MT 208, município de Aripuanã - MT, com extensão de 240,00 m e largura de 12,8 m, totalizando uma área de 3.072,00 m², e seus respectivos encabeçamentos, em uma extensão de 1,735 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora Engª MARIANA RACHID JAUDY - Matrícula n° 293170, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 1) e, o Engº ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula n° 243069 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: VINÍCIUS DE ARRUDA SILVA (Coordenador de Fiscalização de Obras II) - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA -SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de Outubro de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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