Legislação

D.O. nº27860 de 20/10/2020
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A SAGEL SORRISO ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ: 03.118.619/0001-93, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT) a transferência da Portaria nº 470 de 23 de julho de 2020, onde a SEMA/MT outorgou Santa Cruz Armazéns Gerais Ltda, CNPJ: 07.053.931/0001-05, referente ao Processo nº 357276/2019, o direito de uso da água subterrânea. O ponto de captação está localizado está localizado na Avenida Idemar Riedi, nº 11240, Distrito Industrial, município de Sorriso/MT, com validade até 21 de julho de 2025. Não haverá mudanças no conjunto moto-bomba, na vazão captada ou na finalidade do uso. Vinicius Caetano de A. P. Tocantins - Geólogo.

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