Legislação

D.O. nº27860 de 20/10/2020
PUBLICAÇÃO POÇO MUNARETTO

D.O. nº27860 de 20/10/2020

PUBLICAÇÃO USICAL

D.O. nº27860 de 20/10/2020
PUBLICAÇÃO D I O

USICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA., CNPJ 03.201.462/0001-65, torna público que requereu junto à SEMA-MT a outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Serragem, Sítio Três Corações II, zona rural de Nobres/MT. Finalidade: Outros Usos. Vazões requeridas: 426,48 m³/dia (abr a out) e 212,60 m³/dia (nov a mar).

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