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D.O. nº27852 de 07/10/2020
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011 2017 SEDEC G DI GRECCO
D.O. nº27860 de 20/10/2020

1910 Extrato do Termo de Ajuste

D.O. nº27884 de 25/11/2020
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013 2014 SEDEC GEOSOLO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

CONTRATANTE: ESTADO DE MATO GROSSO por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SEDEC - CNPJ: 03.507.415/0013-88.

CONTRATADA: BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL - EIRELLI -  CNPJ: 04.568.575/0001-66

TERMO OBJETO: Pagamento por indenização de serviços prestados de EXECUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA Turística - Obra de revitalização da Pavimentação Asfáltica em ruas e avenidas do município de Pontal do Araguaia - MT, conforme o Contrato Administrativo nº 024/2014/SEDEC, vencido em 26/10/2016, mencionados Notas Fiscais nº 237 no valor de R$ 239.790,71 (Duzentos e trinta e nove mil setecentos e noventa reais e setenta e um reais), relativo à 1.ª medição (processo 360.941/2017), nº. 240 no valor R$ 145.978,51 (Cento e quarenta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), relativo à segunda medição (processo 592.553/2018), no valor total de R$ 385.769,22 (trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) sem o devido respaldo contratual., bem como nos demais fundamentos constantes no Processo Administrativo nº. 340.944/2017 e no Parecer Jurídico nº. 1305/SGAC/PGE/2019.

DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2020.

PROTOCOLO Nº: 340.944/2017

ASSINAM: Pela Contratante, CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA e pela Contratada JOSÈ ARI DE ALMEIDA

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