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D.O. nº27858 de 16/10/2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGAO ELETRONICO 006/2020
D.O. nº27859 de 19/10/2020

PORTARIA Nº 110/2020/CASACIVIL

D.O. nº27862 de 22/10/2020
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato N° 008/2018/GOVERNADORIA

PORTARIA Nº 110/2020/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como fiscais e suplentes do Contrato nº 004/2019/GOV do Gabinete Militar.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017;

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pelas fiscalizações dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Determina a alteração dos Fiscais do Contrato nº 004/2019/GOVERNADORIA, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

NÚMERO

FISCAL

TITULAR

SUPLENTE

004/2019/GOV

Alexandre Fontes teixeira (Matrícula 129213)

Fernando Francisco Turbino dos Santos (Matrícula 114623

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2020.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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