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D.O. nº27859 de 19/10/2020
Portaria Saoesp
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D.O. nº27859 de 19/10/2020
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PORTARIA Nº 005/2020/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento de todas as obras executadas e finalizadas que estão sendo acompanhadas pela Secretaria Adjunta de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

Titulares:

1. Jessica Santiago Soares

2. Adelmo Daniel Barros

3. José Luís Paes de Barros

Suplentes:

1. Kleber Augusto Preza Nogueira

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras realizarem as análises, vistorias e demais procedimentos necessários no intuito de elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 4º Os servidores designados como suplentes atuarão nas ausências e/ou impedimentos legais dos nomeados como titulares da comissão.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de outubro de 2020.

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

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