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D.O. nº27858 de 16/10/2020
ATO N. 9.979/2020
D.O. nº27858 de 16/10/2020

ATO N. 9.977/2020

D.O. nº27858 de 16/10/2020
ATO N. 9.971/2020

ATO N. 9.977/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 385062/2020, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº      400/      2020, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOSE ANTONIO GOMES CHAVES, portador (a) do RG nº 878866/PM/MT e do CPF nº 398.090.302-82, CORONEL LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 32 Anos, 6 Meses e 18 Dias de contribuição, e, destes, 31 Anos, 6 Meses e 18 Dias de efetivo serviço, contados até 15 de Outubro de 2020., lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de Outubro de 2020.

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