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PORTARIA Nº03620 Cosntrução de uma Quadra Poliesportiva Coberta na E Mun Maria Metelo Duarte Caldas na Comunidade Cristal no municipio de Nossa Senhora do Livramento MT

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PORTARIA Nº03720 Construção de 02 dois mini estádio sendo 01 um na Comunidade de Mata Cavalo e 01 no Distrito de Faval no municipio de Nossa Senhora do Livramento MT

PORTARIA Nº 036/2020/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 012/2013/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, cujo objeto é a Construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Maria Metelo Duarte Caldas na Comunidade Cristal no municipio de Nossa Senhora do Livramento - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Ely Ferraz Ribeiro e Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de outubro de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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