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D.O. nº27858 de 16/10/2020
PORTARIA Nº 01011 2020 SDPG
D.O. nº27858 de 16/10/2020

PORTARIA Nº 01012 2020 SDPG

D.O. nº27858 de 16/10/2020
PORTARIA Nº 01013 2020 SDPG

PORTARIA Nº 01012/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº10361/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Carlos Eduardo Freitas de Souza, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador em substituição do Núcleo da Defensoria Pública de Atendimento e Proteção ao Consumidor da Capital (NUDECON), pelo período de 13.10.2020 a 23.10.2020.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 13.10.2020, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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