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D.O. nº27857 de 15/10/2020
PORTARIA Nº 420/BM-1/2020
D.O. nº27857 de 15/10/2020

PORTARIA Nº 421

D.O. nº27857 de 15/10/2020
PORTARIA Nº 422

PORTARIA Nº 421/BM-1/2020

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 8º, inciso IX e XII, da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010, combinado com o Art. 171, § 1º, inciso I, c/c Art. 29, Inciso VII, da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 e considerando o princípio da Autotutela onde cabe a Administração Pública rever seus atos (Artigos nº 53, 54 e 55 da Lei nº 9.784/1999 e Sumula nº 473 do STF).

RESOLVE:

Art. 1º Agregar na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para fins de exercer atividade de natureza militar o  ST BM JOILSON FRANCISCO DE ASSIS, RG nº 000.561 CBMMT, Matrícula nº 71549, a contar de 12 de maio de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 08 de Outubro de 2020.

(Original assinado)

RICARDO ANTÔNIO BEZERRA COSTA - CEL BM

Comandante-Geral do CBMMT - Em Substituição Legal

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