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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE RELACIONADO AO CONTRATO N.º 003/2020/INDEA/MT

Processo Adm. n° 259982/2020

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.LOCADOR: PAULO ORTEGA FERREIRRA. OBJETO: Termo de ajuste Processo Indenizatório, relacionado ao imóvel situado na Av. Brasil, nº 1378, Centro, Tapurah - MT, que abrigava as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA/MT no Município de Tapurah/MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente processo indenizatório tem como fundamento legal a Lei Federal nº 4.320/64(arts. 60 a 64) e orientação técnica 0012/2016 da CGE/MT.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.VALOR/PERIODO INDENIZADO: R$5.222,48(cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), relativo ao período de 27/01/2020 a 07/06/2020. ASSINATURA: Cuiabá, 30 de setembro de 2020.ASSINAM: MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA - Presidente/INDEA-MT.  PAULO ORTEGA FERREIRA - Locador.