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D.O. nº28491 de 03/05/2023
ATO GOV Nº 1778 2023 ORDEM JUDICIAL APOSENTADORIA ESPECIAL POLICAL PENAL PROC Nº 2023004872 ELI TEREZINHA MUNZ DE AVILA
D.O. nº28493 de 05/05/2023

ATO GOV Nº 1782 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2023004956 Jean Divino Borges Valadares

D.O. nº28493 de 05/05/2023
ATO GOV 1752 2023 RT TCE APOSENTADORIA TORNAR SEM EFEITO DENEGOU REGISTRO PROC 2023004771 EDNA FRANCISCA

ATO Nº 1.782/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2023.0.04956, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental n.º 2.914/2022, publicado no DOE em 28/07/2022, referente à Aposentadoria por Incapacidade Permanente do Sr. Jean Divino Borges Valadares, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) ao Sr. Jean Divino Borges Valadares, RG n.º 291879 SSP/MT e do CPF n.º 206.846.731-34, matrícula 12933, Agente de Serviços de Trânsito, Classe “C”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Departamento Estadual de Trânsito (...)”.

LEIA-SE:

“(...) ao Sr. Jean Divino Borges Valadares, RG n.º 291879 SSP/MT e do CPF n.º 206.846.731-34, matrícula 12933, servidor Estabilizado Constitucionalmente, no cargo de Agente de Serviços de Trânsito, Classe “C”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Departamento Estadual de Trânsito (...)”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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