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D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 05923 Conv 00322023 MT Iluminado Santa Cruz do Xingu 1 Samir 2 Lucciane
D.O. nº28493 de 05/05/2023

PORTARIA Nº 06023 Conv03422016 Construção de Ciclovia Guarantã do Norte 1Cristiano 2Antonio Barbosa e Eneias (RETROATIVA)

D.O. nº28495 de 09/05/2023
Prorrogação Portaria 132023 Proc Dig nº SINFRA PRO 2022 12971 DOE

PORTARIA Nº 060/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0342-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, cujo objeto é a Construção de Ciclovia, no município de Guarantã do Norte/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Antônio Barbosa da Conceição e Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua emissão e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de abril de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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