Legislação

D.O. nº28493 de 05/05/2023
DShirley Madeireira Paiol DOE 050523

D.O. nº28493 de 05/05/2023

DShirley Vanderlei Antonio DOE 050523

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Auto Posto na Serra LTDA

VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF: 386.214.870-04, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA/MT, a Outorga de Uso dos Recursos Hídricos para irrigação por pivô central, na propriedade LOTE 50B e 49 do SETOR 7, no município de Lucas do Rio Verde-MT. Com captação de água no Ribeirão do Cedro nas coordenadas: ponto 01: 56°07’35,46"W, 12°55’36,89"S com vazão de 0,1272 m³/s e ponto 02: 56°07’35,46"W, 12°55’36,89"S com vazão de 0,1746 m³/s. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº28493 de 05/05/2023DShirley Madeireira Paiol DOE 050523

D.O. nº28493 de 05/05/2023

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