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D.O. nº27854 de 09/10/2020
publicação de licença DUDTANGARA 08 10 2020
D.O. nº27854 de 09/10/2020

Publicação Outubro 07

D.O. nº27854 de 09/10/2020
Publicação de Licenças SUIMIS 05 10 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 236/2020: RODOVIA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 12.765.131/0015-44, Processo nº 358106/2020. O poço tubular será construído na Estrada Municipal, Lote Valo, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°29’19,11” S e Long. e 55°42’21,99” W. A Profundidade pretendida do poço é de 52 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será VT Vinicius Caetano de A. P. T. - ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA nº 1215589425. Essa autorização vigorará até 08 de abril de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 235/2020: JOÃO CARLOS SPENTHOF, CPF: 274.791.101-20, Processo nº 354319/2019. O poço tubular será construído na Alameda Angico, Quadra 33, Lote 01, n° 85, Condomínio Florais dos Lagos, Bairro: Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’20” S e Long. e 56°05’11” W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 08 de abril de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 237/2020: TARCÍSIO REGIS VALENTE, CPF: 413.834.001-72, Processo nº 366079/2020. O poço tubular será construído na Rua dos Imbuais, nº 43, Condomínio Alphaville II, Jardim Itália, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’31,54” S e Long. e 56°03’56,74” W. A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Eng. LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA nº 1200896912. Essa autorização vigorará até 08 de abril de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 238/2020: HÉLIO MARCELO PESENTI SANDRIN, CPF: 019.844.568-73, Processo nº 365378/2020. O poço tubular será construído na Rua das Bromélias, nº 10, Quadra 11, Condomínio Florais Cuiabá, Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’32,56” S e Long. e 56°05’33,66” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA nº 1200512790. Essa autorização vigorará até 08 de abril de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 239/2020: ANDERSON BURNIER, CPF: 064.275.909-01, Processo nº 297406/2020. O poço tubular será construído no Projeto Colonizador Querência II, lote rural nº 26-B, Fazenda Concórdia, município de Querência/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°43’29,7” S e Long. e 52°11’4,8” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 5”. A empresa perfuradora será Kist & Seibel LTDA - EPP, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Elaine Bernadete Ganzer, CREA nº 1200529049. Essa autorização vigorará até 08 de abril de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

RODRIGO FROEDER, CPF: 699.125.561-00, PROCESSO: 217199/2019. Município: Juscimeira/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°09’16,54’’S e Long. 54°55’44,83’’W; Vazão máxima de bombeamento 6,26 m³/h por um período 0,3861 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,417 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 08/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARTINS SIMONE & CIA LTDA, CNPJ: 06.095.294/0001-69, PROCESSO: 320993/2019. Município: Colíder/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°48’44,9’’S e Long. 55°27’02,5’’W; Vazão máxima de bombeamento 1,494 m³/h por um período 6,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,711 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 08/10/2025 (conforme Resolução CEHIDRO n° 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SIMONE DE ALMEIDA DOS SANTOS, CPF: 007.563.450-30, PROCESSO: 159763/2020. Município: Nova Mutum/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°03’54,2’’S e Long. 56°41’45,2’’W; Vazão máxima de bombeamento 4,50 m³/h por um período 2,1155 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,52 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 07/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AC HENRIQUE & CIA LTDA, CNPJ: 02.209.693/0001-52, PROCESSO: 66017/2020. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°00’09,88’’S e Long. 55°30’59,51’’W; Vazão máxima de bombeamento 6,95 m³/h por um período 0,947 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,581 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 08/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MOACIR MARQUES SALMAZO, CPF: 229.478.331-04, PROCESSO: 290290/2020. Município: Nova Mutum/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°53’19,41’’S e Long. 55°43’14,65’’W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período 1,542 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 07/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CARMEM MARINHO TRINÃNES SILVA, CPF: 396.315.161-72, PROCESSO: 189314/2019. Município: Chapada dos Guimarães/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°28’48,08’’S e Long. 55°20’23,80’’W; Vazão máxima de bombeamento 4,7 m³/h por um período 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-4. Validade do cadastro: 08/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

KIVIAM HELENA ANDRADE ROSA DE OLIVEIRA, CPF: 007.801.301-11, PROCESSO: 612001/2019. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°26’23,9’’S e Long. 55°35’16,8’’W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 0,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,41 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 07/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

VALCIDES FERNANDES LISBOA, CPF: 719.893.821-34, PROCESSO: 611945/2019. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°24’18,7’’S e Long. 55°37’26,4’’W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,981 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 07/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MÁRCIA ZUNINO RAMOS, CPF: 570.037.500-15, PROCESSO: 612028/2019. Município: Cláudia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°17’34,0’’S e Long. 55°25’03,1’’W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 1,63 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,88 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-5. Validade do cadastro: 07/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARIA ROZILDA LEITE, CPF: 411.163.721-34, PROCESSO: 237567/2020. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°34’14,2’’S e Long. 55°39’19,1’’W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 0,28 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 0,828 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 08/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MAURO CARLOS RODRIGUES, CPF: 503.931.621-68, PROCESSO: 238441/2020. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°34’48,8’’S e Long. 55°39’55,7’’W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 0,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 0,765 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 08/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

VANILCE SOUSA PINHEIRO, CPF: 543.475.991-53, PROCESSO: 238202/2020. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°25’05,7’’S e Long. 55°36’00,9’’W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 0,18 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 0,54 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 08/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DANIEL SCHLINDWEIN, CPF: 408.814.159-87, PROCESSO: 238992/2020. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°29’12,6’’S e Long. 55°39’40,0’’W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 0,53 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,608 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-6. Validade do cadastro: 07/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PEDRO PADILHA DE OLIVEIRA, CPF: 386.855.589-72, PROCESSO: 238160/2020. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°29’44,5’’S e Long. 55°36’47,6’’W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 0,82 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,45 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 08/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MAURO TAKAO MIYAMURA, CPF: 015.624.988-00, PROCESSO: 237411/2020. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°35’35,9’’S e Long. 55°40’52,3’’W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 0,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,08 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 08/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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