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D.O. nº27852 de 07/10/2020
Lotac 4 trimestre PORTARIA Nº 035 de 2020
D.O. nº27854 de 09/10/2020

PORTARIA Nº 037, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

D.O. nº27854 de 09/10/2020
PORTARIA Nº 038, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

PORTARIA Nº 037, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 e 111 do Decreto Estadual nº 840/2017;                     

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º  - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

      CONTRATO

EMPRESA

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

41064/2020

005/2020

GASOLINI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

MARIA DE FATIMA SOARES MATRICULA: 80875

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA MATRÍCULA: 295410

232199/2020

006/2020

UGOLINE CAMPOS EIRELI EPP

MARIA DE FATIMA SOARES MATRICULA: 80875

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA MATRÍCULA: 295410

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA

Presidente Interino da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

ATO Nº 9.499/2020 publicado em Diário Oficial em 30 de Setembro de 2020.

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