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D.O. nº28567 de 21/08/2023
PORTARIA N.518/2023
D.O. nº28567 de 21/08/2023

PORTARIA N.523/2023

D.O. nº28567 de 21/08/2023
PORTARIA N.545/2023

Portaria n.º 523/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS MACHADO E SILVA, matrícula 203542, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 779/2023-139:

Averbem-se: 05 Anos de tempo de serviço militar.

Nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Órgão Emissor

N.º da Certidão

Função/Cargo

13/03/1995 a 12/03/2000

05 Anos

EXÉRCITO BRASILEIRO

021/2023

Soldado

Cuiabá-MT, 17 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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