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D.O. nº27852 de 07/10/2020
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 068 2018 SISPEN KADEAS RESTAURANTES
D.O. nº27853 de 08/10/2020

Extrato do 5º TA ao Contrato nº 055 2016 SISPEN MARIA CLARA DOS SANTOS

D.O. nº27853 de 08/10/2020
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 120 2017 SESP NUTRICOL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao contrato ao Contrato nº 055/2016/SISPEN/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO: Alteração do item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, alteração do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DO PAGAMENTO, alteração do item 5.1 e 5.2 da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e alteração do item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Colniza/MT, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (Delegacia) do município de Colniza/MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Os preços atualizados e quantidades do objeto contratado após o aditivo de acréscimo, serão conforme tabela constante no Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: Fica retificado o valor estimado do contrato que passa a ser de R$489.458,40 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), visando a readequação dos quantitativos sem fracionamentos, tendo em vista que o acréscimo anterior de valor de 10%, não considerou, à época, os quantitativos de cada refeição, ocasionando quantidades fracionadas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 240.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, vigorando no período de 18/10/2020 a 17/10/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA CLARA DOS SANTOS - MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE/CONTRATADA.

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