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D.O. nº28567 de 21/08/2023
037 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC
D.O. nº28567 de 21/08/2023

040 - EDITAL DE ARQUIVAMENTO - PEF n. 7006158.2021

D.O. nº28567 de 21/08/2023
DUDRONDON

      TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o Parecer Técnico de Analise Relatorio Final de Autorização de Desmate-AD nº 170318/GEMF/CRF/SUGF/2023 emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF;

Considerando a CI nº 005/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF, uma vez que, as atividades descritas no projeto técnico foram devidamente executadas encontram-se finalizadas e a obrigação de cumprimento de reposição florestal foi atendida;.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Arquivamento Definitivo do processo abaixo:

Protocolo

Interessado

Ato

7006158/2021

JACÓ LAVISKY CPF Nº 053.771.700-59

PT nº 170318/GEMF/CRF/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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