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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020.. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Câmara de Negócios via PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Mirassol D´Oeste/MT e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 002/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas  Escolas Estaduais 12 de Outubro, Benedito Cesário da Cruz, Boa Vista, Irene Ortega, Pedro Galhardo, Padre José de Anchieta, João de Campos Widal, Padre Tiago e Madre Cristina do Município de Mirassol D´Oeste/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 19 de dezembro de 2020 às 07h30 min. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 19 de dezembro de 2020 08h00min.  APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS:  20/10/2020, às 08h00min LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Assessoria Pedagógica do Município de Mirassol D´Oeste-MT. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Na Assessoria Pedagógica do Município Email: mdo.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br PREGOEIRO (A) OFICIAL: Mary Marcia Barbosa Alvarenga