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Extrato do Contrato Emergencial de Permissão nº 013/2020/00/00-SINFRA

Processo nº 308909/2020 e apenso nº 44433/2019

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 001/2020, através do Termo de Referência nº 001/2020/SUTI/SALOC/SINFRA.

Objeto do Contrato 4.1 O presente CONTRATO tem por objeto a delegação da CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL dos SERVIÇOS no LOTE II, MIT nº 01, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL.

Prazo: O prazo do CONTRATO é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir expedição da Ordem de Serviço.

Valor:  10.1. O valor do presente contrato para o LOTE II do MIT 01, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 572.019,93 (Quinhentos e Setenta e Dois Mil, dezenove Reais e Noventa e Três Centavos), na data base de 04.09.2019.

Assinatura: 02/10/2020.

PARTES: CLAUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 06.298.914/0001-67 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10.