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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.033/2019

Origem: Dispensa de Licitação 007/2019 - Processo n.º: 217832/2019

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO IRMÃO PRAEIRO.

Objeto: Aditar as Cláusulas SEGUNDA- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, TERCEIRA - DO REAJUSTE e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 387.423,00 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 6.457,05 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos) durante 60 (sessenta) meses.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses com início em 08/10/2020 e término em 07/10/2025 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Dominique Emanuelle Aparecida Moreira Ramires, CPF: 056.968.231-22.

Suplente de Fiscal: Delza Miltes Pereira, CPF: 362.933.341-94.

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Orientações Jurídico-Normativas 007/CPPGE/2020 e 008/CPPGE/2020.