Legislação

D.O. nº27833 de 10/09/2020
PORTARIA CONJUNTA FISCAIS

D.O. nº27852 de 07/10/2020

PORTARIA Nº 034, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

D.O. nº27852 de 07/10/2020
Lotac 4 trimestre PORTARIA Nº 035 de 2020

PORTARIA Nº 034, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 e 111 do Decreto Estadual nº 840/2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUBSTITUTO
592985/2015	006/2015	LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA	TAIS DA SILVA VIEIRA -MATRÍCULA: 255319	CLAUDIOMAR FURRIEL DIAS - MATRICULA: 250319
51115/2019	001/2020	CIEE - CENTRO INTERGRADO EMPRESA ESCOLA	LEILA PERES DE CASTRO MATRÍCULA: 225431	TAIS DA SILVA VIEIRA MATRÍCULA: 255319
509491/2018	005/2018	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL	CLAUDIOMAR FURRIEL DIAS - MATRICULA: 250319	REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA - MATRICULA: 295410
213346/2017	004/2017	AR FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA- ME	CLAUDIOMAR FURRIEL DIAS - MATRICULA: 250319	REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA. MATRICULA: 295410.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 01/10/2020.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA

Presidente Interino da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

ATO Nº 9.499/2020 publicado em Diário Oficial em 30 de Setembro de 2020.

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D.O. nº27833 de 10/09/2020PORTARIA CONJUNTA FISCAIS

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PORTARIA Nº 034, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

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