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D.O. nº27852 de 07/10/2020
ATO N. 9.586/2020
D.O. nº27852 de 07/10/2020

ATO N. 9.670/2020

D.O. nº27852 de 07/10/2020
ATO 9692 20

ATO N. 9.670/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  arts. 3º, 10 § 7º, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei nº 10.083, de 07 de abril de 2014., com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 369922/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ROBERTO CORREA DE ARRUDA, portador (a) do RG nº 02824167/SSP/MT e do CPF nº 280.291.191-00, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de TECNICO DE MEIO AMBIENTE L 10083/2014 D-10,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 2 Meses e 4 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 6 de Outubro de 2020.

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