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D.O. nº27849 de 02/10/2020
PORTARIA Nº 351/2020/GBSES
D.O. nº27851 de 06/10/2020

PORTARIA Nº 357/GBSES/2020

D.O. nº27852 de 07/10/2020
Portaria n 353 2020 PAR 001 2016 Proc 569035 2016

PORTARIA Nº 357/GBSES/2020

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 247/GBSES/2020, de 21 de julho de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº 658, de 30 de setembro de 2020, que Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, especialmente o disposto em seu art. 2º;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 247/2020/GBSES, de 21 de julho de 2020, que estabelece horário de funcionamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, em razão das medidas excepcionais e de caráter temporário de prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19).

Art. 2°.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de outubro de 2020.

Publique-se,

Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de outubro de 2020.

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